TSE proíbe o uso de bets para o resultado das eleições

Em votação, decisão para proibição foi unânime e prática passa a configurar crime eleitoral

Por: Mirela Almeida

58% dos apostadores nas bets são homens (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu as apostas sobre os resultados das eleições, que acontecem através das chamadas ‘Bets Eleitorais’. A decisão foi aprovada em consenso entre os sete ministros presentes na sessão, na última terça-feira (17). 

A proposta foi apresentada pela ministra e presidente do TSE, Cármen Lúcia, e tem como objetivo garantir um pleito “seguro e transparente”, disse a magistrada. A nova regra passa a valer ainda esse ano, para as eleições municipais, que acontecem em outubro.

As ‘Bets Eleitorais’ consistem no uso de sites de apostas para distribuir prêmios ou sorteios vinculados a candidatos, ou ao resultado de eleições.  Com a decisão, a prática passa a configurar como crime eleitoral, podendo ser enquadrada pela Justiça Eleitoral como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. 

O Código Eleitoral prevê punições para o uso de organizações comerciais de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios ou sorteios com o objetivo de propaganda, ou aliciamento de eleitores. As sanções incluem detenção de seis meses a um ano, e no caso de candidatos, a cassação do registro. 

O que são as bets

O termo bet vem do inglês e significa “apostar”. Nos últimos tempos, houve um imenso crescimento de sites de apostas no Brasil, se popularizando como ‘bets’. A popularização desses sites e o alto índice de apostas é resultante da divulgação em alta escala por parte de influenciadores da internet e de patrocínios de grandes eventos. 

No programa “O Assunto É Dinheiro”, da CBN, o economista Luiz Gustavo Medina, apresenta dados sobre o perfil dos apostadores das bets. Mais da metade do público são homens. “58% são homens, 42% são mulheres. 30% está entre 25 e 34 anos, 22% entre 35 a 44 [anos], então pouco mais da metade está aí entre 25 e 44 anos. 54% pertence à classe C, 33% à classe B.” 

Segundo o economista, o público dessas bets tem alta concentração na região Sudeste do país. “Metade das pessoas estão no Sudeste. 50% no Sudeste, 20% no Nordeste, 17% no Sul. No Norte e Centro-Oeste, muito pouca gente.” 

Entre os dados apresentados, também é possível saber o que as pessoas estão deixando de comprar para usar o dinheiro em apostas. “Majoritariamente, as pessoas deixaram de comprar acessórios. Bolsas, bijuterias, calçados, roupas... 20% diminuiu supermercado, 20%, também, diminuiu viagens, lazer, alguma coisa do tipo, e chegam até a economizar em higiene pessoal e remédios.”